Entidades em Geral Decreto-Lei n.º 158/2009 e correspondente rectificação Lei n.º 20/2010, de 23 de Agosto (alarga o conceito de pequenas entidades) CC - Código de contas MDF - Modelos de demonstrações financeiras NCRF-PE - Norma contabilística e de relato financeiro para pequenas entidades NCRFs - Normas contabilísticas e de relato financeiro NI - Normas interpretativas EC ...

Foi publicada a Portaria n.º 41/2025/1, de 17 de fevereiro que altera os modelos de demonstrações financeiras para as diferentes entidades que aplicam o Sistema de Normalização Contabilística, na sequência das alterações à Norma Contabilística e de Relato Financeiro 25.

Sistema de Normalização Contabilística - SNC Aplicável aos períodos que se iniciem em ou após 01 de janeiro de 2016

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Portaria n.º 220/2015, de 24/07 - Aprova os modelos de demonstrações financeiras para as diferentes entidades que aplicam o SNC. Portaria n.º 218/2015, de 23/07 - Aprova o Código de Contas.

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O SNC cria três níveis de estrutura normativa contabilística: 1º nível – normas internacionais de contabilidade (IAS/) Determina a aplicação das normas internacionais de contabilidade (IAS) – tal como adotadas na União Europeia.

1.1 - O novo modelo de normalização contabilística, que agora é criado, sucede ao Plano Oficial de Contabilidade (POC) e é designado por Sistema de Normalização Contabilística (SNC).

O documento descreve o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) implementado em Portugal, incluindo: 1) Decreto-lei que aprova o SNC e anexo com as Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro; 2) Estrutura conceitual subjacente ao SNC; 3) Código de contas e modelos de demonstrações financeiras.