O STJ inicia o ano judiciário de 2025 com julgamentos cruciais sobre prescrição de seguros, licitações, impenhorabilidade ...

Na sessão preparatória para eleger a nova Mesa Diretora da Câmara, deputados apontaram prioridades para as votações em 2025.

O superfaturamento em contratos e licitações é crime no Direito Penal Econômico, podendo resultar em reclusão, multas e sanções administrativas. Saiba mais ...