Além da perda da CNH, o projeto também prevê pena de prisão de até cinco anos para quem abandonar animais com o uso de ...

Instituto Pet Brasil registrou que, em 2023, cerca de 185 mil bichos foram abandonados ou resgatados em situação de ...

Medida reforça compromisso do município com a ética e o bem-estar animal, alinhando-se à legislação brasileira e exemplo para ...

A advogada e ativista pela causa animal, Val Consoloção, comemorou a sanção da lei. “Infelizmente, em Minas Gerais, a prática de acorrentamento é comum. Animais chegam a ficar a vida ...

O projeto modifica dispositivos da atual legislação e institui novas diretrizes, como a obrigatoriedade do ressarcimento integral do agressor ...

Segundo a lei, entende-se por animal de apoio emocional aqueles utilizados com fins terapêuticos para o acompanhamento da pessoa com deficiência ou com transtornos mentais. O objetivo é ...